Seguro Obrigatório, DPVAT, é o seguro de danos pessoais, causados por veículos automotores de vias terrestres, que tem como finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.

Todos os proprietários de veículos são obrigados a contratar o seguro, pois no caso do não pagamento do seguro o veículo não estará devidamente licenciado.

A contratação ou pagamento do seguro deverá ser feito junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

O Seguro cobre todas as pessoas, transportadas ou não, que forem vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores terrestres, ou por sua carga.